Updated: Apr 9, 2025
Colavoground, Inc.

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições são estabelecidos com a intenção de promover um ambiente mutuamente benéfico, delineando claramente os direitos, obrigações e responsabilidades tanto da ColavoGround, Inc. (doravante referida como a "Empresa", "ColavoGround", "nós") e seus usuários em relação ao serviço conhecido como "ColavoSalon" (doravante referido como o "Serviço"), que é fornecido pela Empresa através do site http://www.colavosalon.com (o "Site") e através do aplicativo móvel (esses serviços, aplicações e o Site são coletivamente referidos como os "Serviços"). Estes Termos e Condições delineiam os usos permitidos do Serviço, bem como outras questões pertinentes relativas à sua utilização.

Por favor, revise estes termos de serviço com atenção. Este termo constitui um acordo legal entre a ColavoGround e você, regulando o uso do serviço. Ao entrar em plano de assinatura ou de teste gratuito, e/ou ao usar os serviços, você afirma aceitar e concordar com todos os termos e condições contidos nestes termos e condições de uso. Você também confirma que tem 18 anos de idade ou mais. Se você tiver objeções a qualquer parte destes termos e condições de uso, não está autorizado a usar os serviços.

1 Definição

Os termos utilizados nestes termos e condições são definidos da seguinte forma:

ColavoSalon: Uma solução para salões de beleza e profissionais do ramo que permite aos usuários gerenciar seus calendários, agendamentos, históricos, pagamentos, gerenciamento de clientes e aspectos operacionais de seu salão por meio de um aplicativo móvel operado pela Empresa.
Usuário: Um indivíduo ou corporação que entrou em um acordo de uso de serviço com a Empresa e recebeu autorização para ser usuário dos serviços.
Cliente: Um indivíduo que, com o consentimento do Usuário e de acordo com estes Termos e Condições, pretende fazer um acordo de uso de serviço com a Empresa para reservar "serviços, etc." fornecidos pelo Usuário através do Serviço.
ID: Um endereço de e-mail escolhido pelo Usuário para identificação e acesso ao Serviço.
Senha: Uma combinação de letras e números escolhida pelo Usuário para confirmar identidade e proteger suas informações confidenciais, de acordo com o ID atribuído ao Usuário.

Entre os termos utilizados nestes Termos e Condições, questões não especificadas neste Artigo serão regidas pelos estatutos relevantes no Brasil.

2 Especificação e Revisão dos Termos e Condições

A Empresa deverá exibir de forma destacada estes Termos e Condições dentro do Serviço ou no momento do login do usuário para fácil compreensão.
A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições, desde que tais modificações estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
Após qualquer revisão dos Termos e Condições, a Empresa deverá indicar claramente a data de entrada em vigor e a justificativa para tais revisões dentro de uma notificação ao lado das versões atual e modificada. Esta notificação será exibida pelos canais da Empresa por um período de sete (7) dias antes da data de entrada em vigor.
No entanto, se a revisão introduzir uma modificação desvantajosa para os usuários, o período de notificação será estendido para trinta (30) dias antes da data de entrada em vigor.
Se um usuário não contestar explicitamente ou levantar preocupações em relação aos Termos e Condições revisados após ser notificado e claramente informado de seu direito de recusa, será considerado que aceitou os termos revisados.
Usuários que discordam dos Termos e Condições revisados podem expressar sua recusa à Empresa e terminar seu acordo de uso do serviço até o dia anterior à data de entrada em vigor.

3 Aplicação para Uso do Serviço

Um Acordo de Serviço entre a Empresa e o Usuário prospectivo é considerado completo após as seguintes etapas:

A aceitação expressa pelo usuário dos Termos e Condições da Empresa.
O envio preciso e completo de informações para inscrição pelo usuário por meio do procedimento designado pela Empresa.
A aprovação pela Empresa da inscrição apresentada a Empresa.

Todos os candidatos a usuário devem demonstrar:

Concordância com os Termos e Condições em sua totalidade.
Submissão de informações verdadeiras e precisas, seguindo o formulário de inscrição prescrito pela Empresa.

Dependendo do tipo de usuário, a Empresa poderá exigir medidas de verificação adicionais, incluindo:

Verificação do nome real
Verificação pessoal através de uma instituição autorizada

Todas as informações fornecidas no formulário de aplicação são consideradas precisas e atuais. Usuários que enviarem informações falsas ou imprecisas perdem quaisquer proteções legais oferecidas pelo Serviço e podem enfrentar restrições de serviço.
No caso de qualquer alteração nas informações fornecidas à Empresa, os Usuários são obrigados a atualizar prontamente as informações de sua conta.

4 Estabelecimento de Contrato de Uso

O Contrato de Serviço entra em vigor após o cumprimento de duas condições:

Usuários Pagantes: Após um indivíduo aplicar para uso e pagar com sucesso a taxa de serviço correspondente para o período desejado.
Usuários da Versão Gratuita: Imediatamente após o cadastro na conta.

A Empresa reserva-se o direito de revisar e potencialmente rejeitar solicitações com base nos critérios a seguir, e pode rescindir ou restringir o contrato de uso após o fato. Isso aplica-se a situações incluindo:

Idade do solicitante: Indivíduos com menos de 16 anos na data da inscrição são inelegíveis;
Roubo de identidade: Uso da identidade de outra pessoa durante a inscrição é proibido;
Informações imprecisas: Informações falsas, incompletas, ou errôneas no formulário de inscrição são motivos para rejeição;
Rescisão anterior: Usuários que perderam a associação anteriormente por violação dos Termos e Condições (a menos que aprovados para reingresso) são inelegíveis;
Uso ilegal ou antiético: O Serviço não pode ser usado para atividades que violem leis, regulamentações, estes Termos e Condições, ou a ordem e a moral pública;
Limitações técnicas: Caso a tecnologia da Empresa dificulte significativamente o registro, a inscrição pode ser rejeitada;
Métodos de pagamento não autorizados: É proibido usar ou roubar dispositivos, linhas telefônicas ou contas bancárias de terceiros para pagamento;
Força maior: A Empresa pode suspender ou encerrar os serviços devido a desastres naturais, emergências nacionais ou outras circunstâncias inevitáveis.
Mau uso do serviço: Fazer agendamentos repetidamente sem intenção de compra, interferir nos negócios de outros usuários, ou usar o Serviço para propósitos além do seu escopo pretendido são motivos para restrição ou término.
Outros motivos razoáveis: A Empresa reserva-se o direito de rejeitar aplicações com base em outros julgamentos razoáveis.

A Empresa também poderá recusar a aprovação se a capacidade de serviço for limitada ou surgirem problemas técnicos ou comerciais.

5 Período de Serviço Pago e Promoção

Os usuários podem assinar o "ColavoSalon Plus" para obter benefícios de serviço pago.
Um período promocional pode ser oferecido antes do lançamento oficial do "ColavoSalon Plus." A elegibilidade e os detalhes específicos serão claramente comunicados durante a assinatura. A disponibilidade e a elegibilidade para o período promocional serão divulgadas em um política separada.
Os usuários podem cancelar o serviço pago a qualquer momento durante o período promocional sem incorrer em quaisquer taxas.
A Empresa reserva-se o direito de suspender o período promocional ou restringir seu uso se for determinado que um usuário não atende aos critérios de elegibilidade de acordo com a política da Empresa, conforme descrito na Seção 11(4).
A Empresa notificará o usuário antes do final do período promocional. Se o usuário não cancelar o "ColavoSalon Plus" até o final da promoção, sserá automaticamente cobrada a taxa normal do "ColavoSalon Plus" para o próximo ciclo de pagamento, conforme a Secção 5(1).
Após o período inicial de assinatura, o "ColavoSalon Plus" será automaticamente renovado em uma base mensal ou anual, dependendo do plano de pagamento escolhido.
O benefício de “créditos” do ManagerTalk é concedido mensalmente e não acumula, sendo resetado todo mês.
Se o pagamento falhar devido a cartões expirados, fundos insuficientes ou outros motivos, o acesso ao serviço do usuário pode ser restrito até que um método de pagamento válido seja registrado e o pagamento seja concluído com sucesso.

6 Cobrança e pagamento de taxas de uso

As taxas de serviço são cobradas antecipadamente. O pagamento deve ser feito imediatamente após a formação do contrato ou até a data limite designada, utilizando os métodos aprovados pela Empresa descritos no Item 3 abaixo. No entanto, a data de vencimento pode mudar sob certas circunstâncias:

Problemas com o método de pagamento: Se o método de pagamento registrado falhar ao processar o pagamento.
Data de pagamento inexistente: Se a assinatura paga começar em uma data que não está presente em um mês específico.
Mudanças na assinatura: Ao mudar os tipos de assinatura, a data de pagamento pode ser ajustada.

Os usuários ganham acesso ao serviço pago após o pagamento bem-sucedido (excluindo o período promocional). Se o pagamento não for recebido até a data limite designada, uma notificação aparecerá no login três dias depois. Após uma semana, o serviço será suspenso de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Empresa. Se a taxa de uso permanecer não paga após o prazo de pagamento adicional seguinte à suspensão, o serviço pago será automaticamente cancelado.
Atualmente os métodos de pagamentos aceitos são cartões de débito e crédito Visa e Mastercard por pagamento automático.

7 Alterações no preço do serviço pago

A Empresa reserva-se o direito de ajustar o preço dos serviços pagos com base em requisitos operacionais e técnicos. Os usuários do serviço pago serão notificados antecipadamente sobre quaisquer alterações de preços, seguindo os métodos descritos na Seção 15 destes Termos e Condições.

8 Reembolso

No caso de uma cobrança excessiva relacionada a taxas de serviços pagos, a Empresa deverá emitir um reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado para o pagamento inicial. No entanto, se um reembolso pelo método de pagamento original não for viável, a Empresa notificará o usuário previamente e proporá uma solução alternativa.
Se ocorrer um pagamento maior devido a um erro da Empresa, um reembolso total será emitido. No entanto, se o pagamento excessivo for causado por um erro do usuário, o usuário poderá ser responsável por despesas razoáveis incorridas pela Empresa no processamento do reembolso. Nestes casos, a Empresa deduzirá essas despesas do valor reembolsado.
A Empresa reserva o direito de negar um pedido de reembolso se puder demonstrar que a taxa de serviço foi cobrada corretamente e não ocorreu cobrança excessiva.
Os procedimentos de reembolso da Empresa e outras questões de cobrança obedecerão às "Diretrizes de Proteção ao Usuário de Conteúdo" conforme segue.

Ao descobrir um pagamento excessivo, tanto a Empresa quanto o usuário devem notificar prontamente a outra parte por métodos designados como e-mail ou página inicial do serviço.
A Empresa reserva-se o direito de solicitar informações relevantes do usuário para fins de verificação e processamento, como nome de membro, documentos de pagamento, número de telefone e conta de reembolso preferencial.
O usuário é obrigado a fornecer as informações solicitadas para facilitar o processo de reembolso.
Assim que todas as informações necessárias forem recebidas, a Empresa processará o reembolso no prazo de 7 dias úteis. Se o usuário expressar explicitamente o desejo de compensar o pagamento a maior com taxas futuras, o ajuste será refletido no próximo ciclo de pagamento.

9 Créditos ManagerTalk

Os Créditos ManagerTalk ("Créditos") podem ser concedidos pela Empresa como compensação por diversas atividades, incluindo:

Participação gratuita em certos programas
Compras dentro do serviço
Participação em eventos
Como um bônus baseado em compras do usuário

A Empresa reserva o direito de determinar:

Público-alvo para a concessão de Créditos
Métodos de utilização de Créditos dentro do serviço
Duração da validade para os Créditos ganhos

Os créditos atribuídos a título de compensação não podem ser:

Trocados por dinheiro ou outros instrumentos financeiros
Resgatados após a data de vencimento ou após a rescisão do contrato de serviço descrito na Seção 5(7)

Independentemente do Item 3, apenas os Créditos comprados diretamente pelo usuário são elegíveis para reembolsos, conforme descrito abaixo.

Reembolso Antes do Uso do Crédito: Se uma solicitação de reembolso for feita antes da compra e pagamento do Crédito, o usuário receberá o valor restante após deduzir as taxas de processamento do pagamento incorridas no momento da compra.

Exemplo: Um usuário compra 100 Créditos por R$ 2, recebe 10% de desconto e paga R$ 1,80. Se o usuário solicitar um reembolso antes de usar qualquer Crédito, ele receberá R$ 0,80 após a dedução das taxas de processamento incorridas na compra original de R$ 1,80.

Se uma solicitação de reembolso for feita após a utilização de alguns Créditos adquiridos, o usuário receberá o reembolso do valor restante dos Crédito com base no preço sem desconto no momento da compra.

Exemplo: Um usuário compra 100 Créditos por R$ 2, recebe 10% de desconto e paga R$ 1,80. Ele usa 50 Créditos e solicita um reembolso pelos 50 Créditos restantes. O valor do reembolso será calculado deduzindo o valor sem desconto dos Créditos usados (R$ 1) do montante da compra (R$ 1,80), resultando em um reembolso de R$ 0,80.

Reembolsos de Créditos adquiridos conforme citado acima nos itens ‘a’ e ‘b’ são válidos apenas por um ano a partir da data da compra.
Os Créditos comprados são válidos por um ano a partir da data da compra. Quaisquer créditos restantes não utilizados dentro deste prazo serão automaticamente reembolsados.

Como uma exceção ao Item 3, se um usuário comprar um pacote de Créditos a um preço promocional, quaisquer Créditos restantes associados ao pacote serão automaticamente reembolsados após o término do pacote de Créditos. O valor do reembolso para os Créditos restantes será calculado com base na taxa de desconto no momento da compra.
Se você cancelar sua assinatura paga após usar os Créditos, o valor dos Créditos usados, até o montante da taxa de assinatura paga, não será reembolsado. Isso significa que quaisquer créditos utilizados que excedam a taxa de assinatura paga estarão sujeitos a reembolso de acordo com os termos descritos abaixo.
Os créditos concedidos não acumulam e são resetados todo mês.

Os créditos que expirarem com base nos critérios acima serão automaticamente excluídos e não poderão ser recuperados.

10 Pausa Temporária ou Desativação do Serviço

Os usuários podem solicitar uma pausa temporária no uso do serviço. Esta funcionalidade, conhecida como "pausa", tem a duração máxima de 30 dias.
A "pausa" está disponível exclusivamente para usuários que adquiriram o plano anual e pode ser utilizado uma vez por conta. Note que esta opção é aplicável apenas quando o período de assinatura restante é superior a 30 dias. Após colocar sua assinatura em pausa, sua conta será temporariamente alterada para a versão gratuita durante esse período.
A Empresa reativará prontamente o serviço assim que o motivo da pausa pelo usuário for resolvido.
Observe que a conta do usuário será modificada durante o período de pausa. Isso significa que o acesso a alguns serviços estará indisponível e quaisquer taxas recorrentes podem ser suspensas, dependendo das suas práticas de faturamento específicas.

11 Cancelamento, Reembolso e Restrições de Uso

Período de Carência de 7 Dias: Usuários do serviço pago têm um período de carência de 7 dias a partir da data de início para cancelar sua assinatura e receber um reembolso total, desde que não tenham utilizado o serviço durante este tempo. Isso não se aplica a usuários que iniciaram sua assinatura com um período de teste gratuito.
Rescisão a qualquer momento: Os usuários podem rescindir seu contrato de serviço a qualquer momento, notificando a Empresa de acordo com os métodos designados descritos em nossas políticas.
Política de Reembolso para Pagamentos Interrompidos: Se um usuário de serviço pago parar de fazer pagamentos regulares, a seguinte política de reembolso se aplica:

Pagamentos Mensais: Nenhum reembolso será emitido para o mês já pago, mas a assinatura será automaticamente cancelada para o mês seguinte e adiante.
Pagamentos Anuais: Nenhum reembolso será emitido para o mês de cancelamento, mas os meses restantes do período pré-pago serão reembolsados mensalmente a partir do mês seguinte.

A Empresa reserva-se o direito de rescindir seu contrato de usuário ou suspender/bloquear seu acesso ao serviço sem aviso prévio nas seguintes circunstâncias:

Conduta Prejudicial à Reputação: Envolver-se em qualquer ato que prejudique ou impacte negativamente a reputação de outra pessoa.
Mau Uso do Serviço: Criação de contas ou utilização de serviços de maneiras que se desviam do uso padrão, violam a finalidade pretendida do serviço ou envolvem ocorrências repetidas de atividades suspeitas relacionadas a assinaturas, abandono de serviço, etc.
Operação de Salão Não Autorizada: Se suspeitarmos que você não é o operador legítimo do salão associado à sua conta.
Interrompendo as Operações do Serviço: Prejudicando severamente ou obstruindo intencionalmente o funcionamento adequado do serviço.
Compartilhamento de Serviço Não Autorizado: Fornecer acesso ao serviço a terceiros sem permissão escrita prévia da Empresa.
Interferindo com Outros: Infringindo a capacidade de outros usuários de usar o serviço ou roubando suas informações.
Outros Motivos Justificáveis: Em quaisquer outras instâncias em que a Empresa considerar necessário, com base em julgamento razoável, recusar a prestação do serviço.

Ao confirmar a solicitação de cancelamento de assinatura de um usuário de serviço pago, a Empresa, dentro de 3 dias úteis, iniciará um pedido de reembolso com o processador de pagamento do usuário para o montante restante. O reembolso será emitido para o mesmo método de pagamento usado para a assinatura.
Se a restrição ou bloqueio do serviço for implementado sob a Item 4, a Empresa pode solicitar verificação de nome real, verificação de identidade e documentação empresarial (por exemplo, cartões, fotos, contas de mídia social) para verificar a precisão das informações. A falha em fornecer informações, submeter informações falsas ou não conformidade resultará em cancelamento imediato do contrato e reembolso da taxa de serviço.
Caso a empresa restrinja ou bloqueie o uso do serviço nos termos da Item 4, mas confirme que a conta está normal após verificar os dados do usuário conforme a Item 6, e cancele a restrição ou bloqueio do serviço, a empresa pagará um período adicional de serviço pelo período durante o qual o usuário não pôde usar o serviço devido a medidas como restringir ou bloquear o uso do serviço.
A Empresa não é obrigada a reembolsar serviços obtidos gratuitamente através de promoções ou usados sem pagamento direto.
Se um usuário violar suas obrigações sob estes termos e condições, a Empresa pode tomar uma ou mais das seguintes ações:

Terminação do Contrato: Cancelar o acordo de serviço.
Restrição de Serviço: Limitar ou suspender seu acesso ao serviço.
Reivindicação de Danos: Buscar compensação por quaisquer danos causados pela sua violação.

Se você tiver direito a um reembolso após a terminação do contrato, a Empresa pode deduzir quaisquer encargos pendentes ou danos incorridos devido à sua violação antes de emitir o reembolso.
Para violações relacionadas ao Item 7, você pode apresentar uma objeção seguindo os procedimentos designados pela Empresa. Se a Empresa considerar sua objeção válida, seu serviço pode ser restabelecido. Além disso, se você puder demonstrar comportamento não intencional ou não negligente, a Empresa pode estender seu período de serviço para compensar o tempo de suspensão.
Após a terminação do acordo de serviço, todos os seus dados de usuário inseridos serão deletados, exceto em instâncias onde a Empresa retém informações de acordo com as leis relevantes e políticas de privacidade.
A Empresa pode terminar acordos de serviço para contas sem histórico de uso excedendo um ano, após fornecer notificação prévia.
A Empresa reserva o direito de recusar seu pedido de re-assinatura após a terminação do contrato devido às suas ações.
Você será responsável por quaisquer danos resultantes da terminação do serviço devido à sua violação destes termos. A Empresa não será responsável por tais danos, a menos que de outra forma especificado por leis e regulamentos relevantes.

12 Conteúdos e alterações do serviço

Os usuários têm acesso aos serviços da Empresa sob as condições descritas nestes termos e condições, quaisquer políticas operacionais complementares e leis aplicáveis.
A Empresa se esforça para fornecer serviços 24/7, exceto durante interrupções inevitáveis do serviço devido a circunstâncias operacionais ou técnicas.
A Empresa retém autoridade total sobre a criação, modificação, manutenção e descontinuação de seus serviços oferecidos aos usuários.
A Empresa reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover quaisquer ou todos os aspectos de nossos serviços a qualquer momento, conforme considerado necessário por razões operacionais ou técnicas. Isso pode incluir a introdução de novos recursos, correção de bugs ou a descontinuação de recursos específicos.
A Empresa também pode modificar, suspender ou descontinuar totalmente ou parcialmente serviços gratuitos, se necessário devido a alterações de políticas, necessidades operacionais ou situações urgentes. Nesses casos, não será oferecida compensação aos usuários, a menos que exigido por leis e regulamentos relevantes.
A empresa pode modificar os tipos de dispositivos suportados, dispositivos máximos por usuário e limites de usuários simultâneos para nossos serviços.
A Empresa reserva-se o direito de restringir ou suspender todo ou parte de seus serviços nas seguintes situações:

Força Maior: Em casos de circunstâncias inevitáveis como guerra, desastres naturais ou emergências nacionais.
Perturbações Operacionais: Quando ocorrem interrupções do serviço devido a falhas de energia, problemas de equipamento, congestionamento de usuários, etc.
Manutenção Programada: Durante interrupções inevitáveis do serviço para atividades de manutenção.
Outras Circunstâncias da Empresa: Devido a outras circunstâncias imprevistas que afetam a capacidade da Empresa de fornecer serviços.

A Empresa não será responsabilizada por quaisquer problemas decorrentes de mudanças ou suspensões do Serviço, a menos que tais mudanças ou suspensões sejam demonstravelmente devidas a negligência intencional ou grave por parte dela.

13 Fornecimento de Informações e Publicidade

A Empresa pode publicar ou enviar diversos materiais informativos considerados relevantes para o uso do seu serviço em nosso site, por e-mail, SMS ou WhatsApp. Os usuários têm o direito de optar por não receber essas informações (excluindo atualizações transacionais e respostas de suporte ao cliente) entrando em contato conosco por e-mail ou outros métodos designados, conforme permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis.
Para apoiar o serviço e sua manutenção, a Empresa pode exibir anúncios dentro da plataforma do serviço. Ao usar o serviço, você reconhece e concorda em ver tais anúncios.
A Empresa pode utilizar as informações pessoais dos usuários coletadas legalmente para enviar publicidade direcionada ou conteúdo promocional (sob o Item 2). Os usuários têm o direito de optar por não receber esses materiais de marketing a qualquer momento.

14 Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao serviço e ao seu conteúdo gerado são propriedade exclusiva da Empresa. Isso abrange texto, gráficos, logotipos, elementos de design, código de software e outros materiais. Lembra-se aos usuários que a utilização do serviço não confere quaisquer direitos de propriedade sobre a propriedade intelectual mencionada. Os Serviços apresentam conteúdo e tecnologia da Empresa protegidos por diversas leis, como as leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e segredos comerciais. A Empresa detém os direitos de propriedade intelectual de todos os aspectos protegíveis dos Serviços, incluindo design, obras de arte, logotipos, funcionalidade e documentação (coletivamente conhecidos como "Propriedade da Empresa"). É proibido replicar, alterar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços ou Propriedade da Empresa.

15 Notificação aos usuários

A Empresa pode se comunicar (enviar notificações) com os usuários por vários métodos, incluindo:

Endereço de email fornecido pelo usuário durante o registro ou atualizado através das configurações da conta.
Notificações internas exibidas dentro da própria plataforma.
Outros canais de comunicação designados pelo usuário nas configurações da conta.

Nos casos em que as notificações se destinam a um grupo grande ou não especificado de usuários, a Empresa pode optar por publicá-las publicamente dentro da plataforma do serviço em vez de enviar mensagens individuais.

16 Período de Serviço e Interrupções

O período de serviço sob estes Termos e Condições começa a partir da data da sua solicitação de serviço e continua até a terminação do seu contrato de serviço.
A Empresa se esforça para fornecer disponibilidade de serviço 24/7. No entanto, circunstâncias comerciais ou técnicas imprevistas podem exigir interrupções temporárias de serviço.
A Empresa pode suspender temporariamente o serviço para manutenção, inspeção, expansão, substituição de equipamentos ou problemas na rede de comunicação. Nestes casos, notificaremos você com antecedência através da tela inicial do serviço, explicando o motivo da interrupção e sua duração esperada.
A Empresa pode precisar restringir ou suspender o serviço parcial ou totalmente devido a eventos imprevistos como emergências nacionais, interrupções de energia, falhas de equipamentos ou excesso de congestionamento de tráfego de usuários.
A Empresa pode restringir ou suspender o serviço em casos de desastres naturais ou outros eventos incontroláveis além do nosso controle razoável (força maior).

17 Informações Pessoais do Usuário

A Empresa coleta apenas a quantidade mínima de informações pessoais necessárias para operação do serviço e obtém seu consentimento informado antes de coletá-las. Utilizaremos suas informações pessoais exclusivamente para os fins descritos em seu consentimento e não para quaisquer outros fins não autorizados.
A empresa está comprometida em proteger as informações pessoais do usuário e não irá divulgar ou compartilhar com terceiros sem o consentimento explícito do mesmo. A proteção de informações pessoais segue a Lei n 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nossa Política de Processamento de Informações Pessoais abrangente disponível na plataforma de serviços.
Os usuários podem acessar, visualizar e modificar suas informações pessoais a qualquer momento através do aplicativo ColavoSalon.
É responsabilidade do Usuário manter suas informações atualizadas através do aplicativo ColavoSalon se houver mudanças.
A Empresa não é responsável por quaisquer desvantagens decorrentes da sua falha em atualizar as informações do Usuário.
A política de privacidade da Empresa aplica-se apenas ao nosso site oficial e plataforma de serviço. Websites e serviços de terceiros vinculados dentro de nossa plataforma têm suas próprias políticas de privacidade separadas, e a Empresa não é responsável por suas práticas de manuseio de dados. Encorajamos os Usuários a revisar as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que acessem antes de compartilhar suas informações.
A Empresa pode divulgar informações pessoais a terceiros sob circunstâncias limitadas autorizadas por lei, como:

Responder a solicitações de órgãos de fiscalização ou outras agências governamentais.
Investigar potenciais fraudes ou violações de nossos termos e condições.
Cumprir com outros requisitos legais aplicáveis.

A Empresa poderá excluir os dados de Usuários que ficarem inativos por um ano. Caso o Usuário utilize a conta antes de completar um ano de inatividade, os dados serão preservados e o acesso mantido. Após um ano sem uso, os dados serão removidos permanentemente da plataforma.

18 Conta do Usuário e ID/senha

Os usuários devem utilizar um endereço de e-mail válido para criar sua conta. Este e-mail serve como o identificador principal para o uso do serviço de forma suave, proteção de informações e conveniência do usuário. No entanto, a Empresa reserva-se o direito de recusar ou restringir o acesso à conta se o endereço de e-mail escolhido for considerado inadequado, prejudicial ou enganoso.
A Empresa utiliza as informações da conta para gerenciar o acesso do usuário e a disponibilidade do serviço. Os usuários são responsáveis por manter as informações da conta precisas e atualizadas.
Os usuários devem gerenciar sua ID de conta e senha com cuidado e diligência. Eles são os únicos responsáveis por quaisquer danos resultantes do compartilhamento, transferência ou empréstimo de suas informações de conta para outros.
Os usuários podem criar senhas que atendam aos padrões mínimos de segurança da Empresa. Essas senhas podem ser alteradas a qualquer momento de acordo com a preferência do usuário.
Os usuários são responsáveis por proteger e gerenciar suas senhas usadas para acessar o serviço. No entanto, a Empresa pode recomendar mudanças regulares ou irregulares de senhas para uma segurança aprimorada.

19 Responsabilidades da Empresa

A Empresa cumpre todas as leis, regulamentos e princípios éticos aplicáveis, conforme descrito nestes Termos e Condições, comprometida em operar com integridade e evitar quaisquer atividades consideradas ilegais ou impróprias. A Empresa esforça-se para fornecer um serviço contínuo e estável como prometido nestes termos e condições, e está comprometida em melhorar a qualidade do serviço e resolver quaisquer problemas que possam surgir.
A Empresa mantém um sistema de segurança robusto para proteger as informações pessoais do Usuário e salvaguardar sua privacidade enquanto utiliza nosso serviço. A Empresa adere à nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados. Você pode acessar a Política de Privacidade através de nosso site ou aplicativo.
A Empresa leva a sério o feedback e as reclamações dos usuários. Se você levantar preocupações sobre sua experiência com o serviço, e considerarmos suas reivindicações válidas, tomaremos medidas imediatas para resolvê-las eficazmente.

20 Responsabilidades do Usuário

O Usuário deverá concordar em cumprir estes Termos e Condições e quaisquer avisos ou diretrizes adicionais comunicados pela Empresa em relação ao serviço. O Usuário é responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes de sua falha em cumprir com estes termos.
Em caso de disputas surgidas de transações ou interações com outros usuários, espera-se que o usuário coopere de boa fé para alcançar uma resolução. Falhar em fazer isso pode resultar no usuário sendo responsabilizado por quaisquer danos incorridos por si mesmo ou pela Empresa.
Os usuários são os únicos responsáveis pela proteção e gerenciamento de suas credenciais de conta (ID e senha) e devem notificar imediatamente a Empresa se suspeitarem de acesso não autorizado ou uso indevido da conta do Usuário. A Empresa ajudará na segurança da conta do Usuário.
O usuário concorda em cumprir com todos os termos e condições, leis relevantes e diretrizes de uso do serviço comunicadas pela Empresa, e deve evitar quaisquer ações que possam prejudicar as operações comerciais da Empresa. Isso inclui se envolver em comportamento disruptivo, difamatório ou obstrutivo.
O usuário não deve usar os serviços fornecidos pela empresa para fins comerciais sem o consentimento prévio da empresa.
Se ocorrerem quaisquer mudanças nos conteúdos das informações de registro do usuário, o usuário deve corrigir os conteúdos sem demora, ou se for impossível corrigi-los diretamente, notificar a empresa para corrigi-los.
O usuário não deve realizar os seguintes atos:

Usar ou acessar o serviço ou sistema de uma maneira anormal sem o método de uso do serviço fornecido pela empresa.
Impersonar outros para usar o serviço.
Qualquer modificação não autorizada de informação disseminada pela empresa, bem como a transmissão ou publicação de informações (como programas de computador) não expressamente sancionadas pela empresa.
Infringir os direitos de propriedade intelectual e outros direitos proprietários da empresa, dos colegas usuários ou de terceiros, incluindo atos de difamação e impedimento de operações comerciais.
Qualquer ato que interfira intencionalmente nas atividades comerciais normais da empresa e na operação suave dos serviços ou tentativas do mesmo.
Transferir, doar ou usar a posição contratual no acordo de serviço como garantia para outra pessoa.
Quaisquer outras ações ilegais ou injustas que vão contra estes termos e condições ou leis e regulamentos relevantes.

21 Regras e Leis Relacionadas

Todos os assuntos não expressamente abordados nestes Termos e Condições serão regidos pelas disposições de estatutos relevantes e princípios legais geralmente aceitos.
A Empresa reserva-se o direito de estabelecer termos e condições suplementares específicos para certas funcionalidades ou serviços oferecidos na plataforma (doravante referidos como "Termos e Condições Individuais"). Quaisquer Termos e Condições Individuais serão claramente comunicados através de anúncios no aplicativo antes de entrarem em vigor.
Os usuários são responsáveis por se manterem informados sobre quaisquer alterações a estes Termos e Condições e quaisquer Termos Individuais aplicáveis. É obrigação do usuário confirmar quaisquer notificações sobre tais alterações.

22 Aviso de Isenção da Empresa

O tratamento de cancelamentos e disputas decorrentes de transações entre usuários e seus clientes é responsabilidade das partes individuais envolvidas na transação específica, nomeadamente o usuário e o cliente. A Empresa não participa das transações entre usuários e seus clientes e não assume nenhuma responsabilidade por elas, a menos que explicitamente declarado de outra forma nestes Termos e Condições.
A Empresa é isenta de responsabilidade por quaisquer interrupções de serviço causadas por desastres naturais ou eventos equivalentes de força maior.
A Empresa não é responsável por quaisquer prejuízos de serviço resultantes de razões relacionadas ao usuário.
A Empresa não tem responsabilidade por quaisquer danos resultantes do compartilhamento de informações pessoais ou contas dos Usuários com outros ou devido à negligência na gestão dessas informações pelo usuário.
A Empresa não oferece garantia quanto à precisão, pontualidade, validade, entre outros, das informações sobre serviços exibidos no menu de serviço dos Usuários, que é publicado com base nas informações fornecidas pelo Usuário. A Empresa não assume qualquer responsabilidade em conexão com tais informações.
A Empresa está isenta da obrigação de fornecimento de serviços em casos em que não é possível oferecer serviços temporariamente ou permanentemente devido a desastres naturais, eventos equivalentes de força maior, inspeções de manutenção, substituição ou falha de instalações de informação e comunicação, ou perda de comunicação. Nestes casos, a Empresa comunicará isso através do "ColavoSalon.com" ou notificará os usuários por outros meios. No entanto, se surgirem circunstâncias inevitáveis, isso pode ser substituído por um aviso subsequente.
A menos que especificado de outra forma em leis e regulamentos relevantes sobre o uso de serviços gratuitos, a Empresa não é responsável por qualquer perda incorrida pelo Usuário.
Estes termos e condições constituem o acordo fundamental do contrato de uso do serviço entre a "Empresa" e o usuário. A empresa pode, se necessário, selecionar e notificar especificamente assuntos a serem aplicados a serviços particulares antecipadamente (referidos como "Termos e Condições Individuais"). Se os usuários concordarem com estes termos e condições individuais e usarem certos serviços, os termos e condições individuais terão precedência, com estes termos e condições servindo um papel suplementar.

23 Compensação por Danos

Se o Usuário violar as disposições descritas nestes Termos e Condições, resultando em dano à Empresa, o Usuário é obrigado a compensar a Empresa por qualquer dano que possa ocorrer.
Se a Empresa for sujeita a quaisquer reivindicações, demandas ou ações legais por parte de um terceiro decorrentes da violação, pelo Usuário, destes Termos e Condições, incluindo violações intencionais ou por negligência, o Usuário concorda em indenizar e isentar a Empresa de todos os danos, perdas, custos e despesas incorridos na defesa contra tais reivindicações. Esta obrigação aplica-se a menos que a Empresa tenha causado o problema por meio de suas próprias ações intencionais ou por negligência.

24 Lei de Regência e Jurisdição

Este acordo será interpretado e implementado de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, e para qualquer disputa emergente entre a "Empresa" e o Usuário quanto ao uso do serviço, o tribunal com jurisdição sobre a disputa, as partes concordam, será o foro da comarca central de Curitiba/PR.

25 Política de Privacidade

Nossa coleta de dados e informações por meio dos Serviços dos Usuários e outros está sujeita à nossa Política de Privacidade, que está disponível em https://policy.colavosalon.com/privacy_pt-br.html e é incorporada por referência (a "Política de Privacidade"). Você entende que, através do uso dos Serviços, você consente com a coleta e uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) de tais dados e informações. Ao usar os Serviços, você pode receber informações sobre Clientes ou outras terceiras partes. Você deve manter tais informações confidenciais e usá-las apenas em conexão com os Serviços. Você não pode divulgar ou distribuir quaisquer dessas informações a uma terceira parte ou usar as informações para fins de marketing, a menos que você receba o consentimento expresso do Cliente ou outra terceira parte.

Estes termos e condições entrarão em vigor a partir de Maio de 2024.

Se você tiver perguntas ou preocupações em relação a esta política, por favor, entre em contato com nossa equipe de suporte ao cliente para esclarecimentos.